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A Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, trouxe alterações significativas nos requisitos para a aposentadoria. A idade mínima para as mulheres se aposentarem é de 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição previdenciária. Já para...

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Para se aposentar por idade, a regra atual exige que as mulheres tenham 62 anos de idade e os homens...

A aposentadoria é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, representando uma “recompensa” após anos de dedicação e contribuição previdenciária. Desde a pandemia, o processo de solicitação da aposentadoria por idade se tornou cada vez mais simplificado, com...

O atraso no pagamento das verbas rescisórias, como saldo salarial, férias proporcionais e vencidas, décimo terceiro salário e FGTS, pode acarretar em multa significativa para a empresa. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece...

De acordo com o artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador possui um prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para realizar o pagamento das verbas rescisórias ao...