O seguro-desemprego é um direito fundamental para trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo suporte financeiro durante a transição para novas oportunidades. Em 2024, foram pagas 26,2 milhões de parcelas do seguro-desemprego, com um valor médio de R$ 1.728,21, refletindo a importância desse benefício. Contudo, muitos enfrentam dificuldades quando as empresas não disponibilizam a guia do […]
A falência é uma situação crítica que preocupa diversos empresários no Brasil. Quando o passivo de uma empresa supera seus ativos, ocorre a insolvência, podendo levar à falência empresarial. O escritório Vieira Braga Advogados se destina a garantir que os direitos dos afetados, especialmente dos credores e funcionários, sejam respeitados durante esse processo complexo. A […]
A demissão sem aviso prévio é uma situação que gera grande preocupação para os trabalhadores no Brasil, especialmente em um contexto onde mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas. Ao ser desligado sem o respectivo aviso, o trabalhador enfrenta um cenário repleto de incertezas e inseguranças. É essencial que estes profissionais conheçam seus direitos, […]
O desvio de função é uma questão que tem ganho destaque nas relações trabalhistas no Brasil, afetando diretamente os direitos do trabalhador. Essa prática, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorre quando um colaborador é designado a realizar atividades fora das suas atribuições contratuais, o que pode representar uma grave violação das normas […]
A questão do não pagamento de horas extras é um desafio crescente para os trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas que excedem a jornada regular de 8 horas diárias ou 44 horas semanais devem ser pagas com um adicional mínimo de 50%. A falta desse pagamento […]
A multa rescisória é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este valor deve ser pago pelo empregador em casos de não cumprimento dos prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca em fornecer assistência jurídica eficaz, orientando os trabalhadores sobre como […]
A demissão durante a estabilidade é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações entre trabalhadores, especialmente no que diz respeito à proteção de seus direitos. A Vieira Braga Advogados é um escritório especializado em direito trabalhista, que oferece a assistência jurídica necessária em situações de demissão injusta. A legislação trabalhista brasileira, conforme a Consolidação […]
A rescisão indireta é um tema crucial no universo trabalhista, especialmente para os trabalhadores que se encontram em situações desafiadoras em seu ambiente de trabalho. Este expediente, reconhecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite ao empregado rescindir o contrato devido a condutas inadequadas do empregador. No entanto, muitas dúvidas podem surgir sobre os […]
A falta de registro de trabalho é uma questão séria que afeta milhões de brasileiros, gerando consequências significativas para a segurança e os direitos trabalhistas. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é indispensável que o registro seja efetuado em até 48 horas após o início das atividades. Essa irregularidade empregatícia não apenas compromete […]
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade alarmante que afeta cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros, levando a consequências graves como a diminuição da autoestima e a redução da produtividade. Com a promulgação da Lei 14.457 em 2022, medidas mais rigorosas foram introduzidas para combater essa prática, destacando a importância dos direitos […]