Entender como funcionam as leis trabalhistas e previdenciárias para trabalhadores que adquirem doenças ocupacionais ou sofrem acidentes de trabalho durante as atividades é fundamental para garantir o seu direito. Segundo a Lei da CLT, é obrigação da empresa oferecer as condições necessárias para que o funcionário cumpra sua função sem correr riscos ergonômicos. Entre 2012 […]
Em 2022, cerca de 2,3 milhões das causas de afastamento do INSS foram feitas por conta de doenças ocupacionais e doenças do trabalho. Isso evidencia a importância de as empresas reforçarem a saúde dentro do ambiente de trabalho, oferecendo condições adequadas. Para aqueles que desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho, existem direitos previdenciários e trabalhistas que […]
Infelizmente, o número de profissionais doentes no Brasil não para de crescer. Problemas como casos de depressão e Síndrome de Burnout têm se tornado cada vez mais comuns entre os trabalhadores, afetando mais de 30% da população economicamente ativa (PEA). Falar sobre as doenças ocupacionais que atingem os profissionais e conhecer mais sobre elas é […]
Sua empresa conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados quando um colaborador sofre um acidente de trabalho? Em muitas funções do mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos que podem, de alguma forma, causar lesões que os impeçam de continuar desempenhando suas tarefas. Quando isso acontece, a legislação trabalhista determina uma […]
Os acidentes de trabalho são eventos indesejáveis que podem ocorrer durante o exercício da atividade profissional, causando lesões temporárias ou permanentes aos trabalhadores. Para receber os benefícios e indenizações devidos, é essencial comprovar a ocorrência do acidente de trabalho perante os órgãos competentes. Neste artigo, exploraremos os principais meios de prova aceitos pela legislação brasileira […]
Se você sofreu um acidente de trabalho, é importante saber que tem direitos e pode buscar uma indenização. Quando ocorre um acidente de trabalho, além dos danos físicos e psicológicos sofridos pelo trabalhador, ainda há possibilidade de perda de renda e de capacidade laboral, o que pode afetar a qualidade de vida do indivíduo e […]
Nenhuma empresa está livre de acidentes de trabalho, pois como o próprio nome já indica, esse tipo de ocorrência não tem data programada para acontecer. Por mais que o técnico de segurança do trabalho implemente as melhores ações preventivas, ainda assim, acidentes de trabalho podem acontecer e é preciso que os profissionais da área saibam […]
De acordo com a Lei 8.213/91, o empregador é o principal responsável por custear o tratamento médico e fornecer os benefícios previdenciários ao trabalhador que sofrer um acidente de trabalho. Essa responsabilidade se estende desde o pagamento de medicações e procedimentos até o fornecimento de pensões e auxílios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A […]
Após a promulgação da Constituição Federal, havia dúvidas sobre a aplicabilidade do artigo 37, inciso X, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Com a Emenda Constitucional nº 19/98, o dispositivo tornou-se autoaplicável, garantindo o direito ao reajuste salarial anual, isonômico e em data-base fixada. No entanto, a omissão do Poder […]
Quando a empresa não concede o reajuste salarial anual, isso pode ser visto como um descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, normalmente a punição é aplicada na forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. A empresa também corre o risco de ser multada pelo Ministério […]