A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida tomada pelo proprietário do imóvel quando o locatário não realiza os pagamentos do aluguel. Essa ação pode ser evitada por meio da negociação com o proprietário e do pagamento dos atrasos. No entanto, caso o inquilino não regularize a situação, o proprietário poderá ingressar […]
Nas ações de despejo, disciplinadas pela Lei 8.245/91, há a possibilidade de o juiz deferir liminar para desocupação voluntária do espaço em 15 (quinze) dias, desde que depositada a caução e preenchidos os demais requisitos do artigo 59, §1º da mencionada lei. Há discussão sobre a natureza deste prazo, se material (contado em dias corridos) […]
Após a decisão judicial em uma ação de despejo, o inquilino terá um prazo estabelecido pelo juiz para deixar o imóvel. Se a decisão for concedida em caráter liminar, ou seja, de forma antecipada, o inquilino deverá desocupar o imóvel o mais rápido possível, geralmente em até 15 dias após receber a ordem de despejo. […]
É uma situação comum o proprietário de um imóvel enfrentar um inquilino inadimplente que deixa de pagar o aluguel. Neste caso, o proprietário não pode tirar o inquilino à força, devendo seguir os procedimentos legais para ajuizar uma ação de despejo. A ação de despejo é a única medida que obriga o locatário a deixar […]
A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da […]
Você já se imaginou tendo que sair da sua casa em poucos dias por causa de uma ordem de despejo? Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa que mora de aluguel e que, por algum motivo, não cumpre com as obrigações do contrato. Neste artigo, vamos entender as etapas de um processo […]
A legislação brasileira prevê a possibilidade de indenização em casos de despejo irregular. O 3º Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recentemente confirmou uma sentença do 6º Juizado Cível de Brasília, que condenou o proprietário de um imóvel residencial a indenizar seu locatário, por não conseguir comprovar que o pedido de retomada […]
O mercado global de fusões e aquisições (M&A) movimentou US$ 4,9 trilhões de janeiro até metade de dezembro de 2015, de acordo com a consultoria de pesquisa Dealogic. No Brasil, o volume de fusões e aquisições desacelerou em 2015 devido aos efeitos adversos da economia local, mas novos negócios surgirão futuramente com os investidores se […]
Os negócios estão indo bem na sua empresa? Isso pode significar que é hora de dar um novo passo: fusão ou aquisição. Seja incorporando outra empresa ou vendendo uma participação da sua companhia, essa nova etapa pode fazer bem aos negócios. Ganhar escala, aumentar expertise por meio de talentos agregados e até “morder” uma nova […]
Conhecer todos os aspectos legais e tributários que permeiam qualquer atividade empresarial é um desafio constante para gestores e acionistas, dada a complexidade e as especificidades que o tema possui. E quando se trata de empresas que colocam em seus planejamentos a possibilidade de passar por uma fusão ou aquisição, a atenção com o assunto […]