As verbas rescisórias são devidas aos trabalhadores ao final do contrato de trabalho. Elas compensam este trabalhador pelo tempo de serviço, bem como garantem o pagamento proporcional de direitos conquistados. Contudo, o pagamento varia de acordo com o tipo de rescisão e a situação em si. Dessa forma, cabe às empresas ficarem de olho em quais são as liberações e prazos que se impõem ao final do vínculo de trabalho com o colaborador. Pensando nisso, este artigo apresenta informações relevantes para que a sua empresa garanta o respeito às leis trabalhistas que afetam a rescisão do contrato de trabalho.
Principais informações sobre verbas rescisórias
- Conhecer os principais tipos de verbas rescisórias
- Entender como é feito o cálculo das verbas rescisórias
- Compreender quais verbas rescisórias incidem sobre o FGTS
- Saber os prazos e obrigações relacionados ao pagamento das verbas rescisórias
- Garantir o cumprimento da legislação trabalhista na rescisão do contrato
O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador quando ocorre o término do contrato de trabalho, seja por iniciativa da empresa ou do colaborador. Essas compensações têm o objetivo de assegurar que o trabalhador seja ressarcido de forma justa pelo tempo de serviço prestado à empresa.
Principais verbas rescisórias
Entre as principais verbas rescisórias, podemos destacar:
- Saldo de salário
- Aviso prévio
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- FGTS e multa do FGTS
Essas verbas visam compensar o trabalhador de forma justa pelo tempo de serviço prestado à empresa.
Verbas rescisórias que incidem sobre o FGTS
As verbas rescisórias que incidem sobre o FGTS são aquelas que têm reflexo direto no saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador. A principal verba que incide sobre o FGTS é a multa rescisória, que pode ser de 20% ou 40% sobre o saldo depositado, dependendo da modalidade de encerramento do vínculo de trabalho.
Verbas rescisórias
Quando um contrato de trabalho é rescindido, independentemente do motivo, o empregador deve pagar certas tipos de verbas rescisórias ao trabalhador. Essas verbas são um conjunto de direitos legais que visam garantir a justa remuneração do empregado no momento da sua saída da empresa.
O cálculo de verbas rescisórias varia de acordo com o tipo de rescisão contratual. Por exemplo, no caso de uma demissão sem justa causa, o empregador deve pagar as seguintes verbas:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio indenizado
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Liberação das guias de FGTS e seguro-desemprego
Já no caso de pedido de demissão pelo trabalhador, as principais verbas rescisórias são:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
O prazo de pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após o término do contrato, independentemente do tipo de aviso prévio.
| Tipo de Rescisão | Verbas Rescisórias |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS, liberação das guias de FGTS e seguro-desemprego |
| Pedido de Demissão | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional |
É fundamental que tanto empregados quanto empregadores compreendam as condições específicas que envolvem cada tipo de rescisão para garantir o correto pagamento das verbas rescisórias.
Conclusão
O correto cálculo e pagamento das verbas rescisórias é essencial para garantir o respeito aos direitos trabalhistas ao final do contrato de trabalho. Empresas e colaboradores devem estar atentos às regras e prazos estabelecidos pela legislação, de modo a evitar problemas durante a rescisão contratual.
Compreender os diferentes tipos de verbas rescisórias e suas incidências, como a multa sobre o FGTS, é fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações legais. Apenas com o conhecimento adequado das normas trabalhistas e a realização do cálculo preciso das parcelas devidas, é possível concluir o processo de rescisão de forma eficiente e em conformidade com a lei.
Ao final da relação de emprego, o correto pagamento das verbas rescisórias é a última etapa para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Empresas e colaboradores devem estar atentos a esse procedimento, de modo a evitar futuros problemas e assegurar a conclusão do vínculo de forma justa e dentro da legalidade.
