O inventário é um processo jurídico fundamental para a transferência da propriedade de bens deixados por uma pessoa após seu falecimento. Nesse contexto, a atuação de um advogado especialista em inventário é essencial, porém, muitos se perguntam sobre a porcentagem dos honorários desse profissional. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a […]
No Brasil, o Código de Processo Civil estabelece um prazo de 60 dias após o falecimento de uma pessoa para a realização do inventário, geralmente iniciado por um dos familiares mais próximos, como o cônjuge ou filho, denominado inventariante. No entanto, a falta de realização do inventário dentro desse prazo acarreta consequências significativas. Uma das […]
Muitos motoristas enfrentam a situação de ter seus veículos apreendidos pelas autoridades por diversos motivos, como infrações de trânsito, suspeita de envolvimento em crimes ou até mesmo por problemas com a documentação do carro. Nesses casos, é natural que o proprietário do veículo fique ansioso em relação ao processo de liberação e recuperação do bem. […]
Devido às recentes crises financeiras, é comum que as dívidas aumentem e os proprietários não consigam quitar seus empréstimos ou financiamentos. Quando a casa serve como garantia do pagamento, o banco ou financeira pode realizar a venda em um leilão judicial de forma rápida. Nesse processo, o valor de venda costuma ser muito abaixo do […]
Quando uma pessoa se encontra em situação de curatela, há a preocupação sobre o destino da pensão por morte do curatelado. Afinal, o curador possui algum direito a essa pensão? Para entender melhor essa relação, é importante compreender os conceitos de curatela e pensão por morte, e como eles se aplicam nesse contexto. Principais pontos […]
No mundo implacável dos bancos, os consumidores muitas vezes se tornam vítimas de práticas abusivas e negligência das instituições financeiras. Tarifas injustas, operações suspeitas e falta de segurança nas agências e nos aplicativos são apenas algumas das ameaças enfrentadas pelos consumidores diariamente. Com uma vasta experiência em litígios contra bancos, acumulamos conhecimentos valiosos ao longo […]
Com o surgimento do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), ferramenta mais conhecida como “Teimosinha”, o judiciário aperfeiçoou o procedimento de penhoras online. A ferramenta surgiu com intuito de melhorar o sistema de buscas por ativos financeiros de devedores. No entanto, o Sisbajud não abrange todas as instituições bancárias e financeiras existentes […]
Ter a conta bloqueada judicialmente pode ser um grande desafio. No entanto, é fundamental compreender que o bloqueio é uma medida extrema e temporária, com o objetivo de assegurar o cumprimento de uma obrigação ou o pagamento de uma dívida. O bloqueio judicial pode ocorrer de diversas formas, como o bloqueio de contas bancárias, veículos, […]
O processo de divórcio pode variar significativamente em duração, dependendo de diversos fatores. De acordo com especialistas no direito da família, quando existe consenso entre o casal sobre o divórcio, o processo todo leva em torno de três meses. No entanto, quando não existe acordo, acontece o divórcio litigioso, que é bem mais demorado e […]
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o locador pode ajuizar ação de despejo com fundamento na falta de pagamento de aluguel e demais encargos. Essa ação de despejo por falta de pagamento segue um procedimento especial, com algumas peculiaridades em relação ao rito comum. Uma das principais questões é se há necessidade […]