O crime de receptação é um delito previsto no art. 180 do Código Penal brasileiro, que consiste na aquisição, recebimento, transporte, condução ou ocultação de bens que se sabe serem provenientes de atividades criminosas. Nestes casos, a defesa do acusado pode envolver diversos argumentos, como a ausência de conhecimento sobre a origem ilícita dos bens, […]
Os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, são tipificados no Código Penal brasileiro e possuem diferentes níveis de gravidade de acordo com as circunstâncias em que são cometidos. O furto é caracterizado pela subtração de um bem sem o uso de violência, enquanto o roubo envolve a subtração mediante grave ameaça ou violência. […]
Procurando um advogado especializado em defesa contra receptação? Nossa equipe da Vieira Braga Advogados possui expertise em Crimes contra o Patrimônio, como roubo, furto, estelionato, extorsão, dano, apropriação indébita, usurpação e fraude. Garanta sua defesa agora! Neste artigo, desvendamos os segredos por trás do crime de receptação: o que é, como se dá a defesa […]
O crime de roubo é uma das modalidades de Crimes contra o Patrimônio previstas no Código Penal Brasileiro. Essa conduta ilícita envolve a subtração de um bem alheio, com o uso de violência ou ameaça contra a vítima. As penas estabelecidas para esse delito variam de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa, […]
Se você foi acusado de um crime de receptação, é crucial buscar orientação jurídica especializada. O crime de receptação é definido no artigo 180 do Código Penal e ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de um crime anterior, sabendo dessa origem ilícita. Mesmo que você não tenha participado do crime anterior, a […]
Se você foi acusado injustamente de furto, é importante entender seus direitos e tomar as medidas legais cabíveis para se defender e obter a devida reparação. De acordo com a decisão da 3ª Turma Cível do TJDFT, a acusação infundada de furto no ambiente de trabalho gera constrangimento e dano moral para a pessoa injustamente […]
As usinas hidrelétricas desempenham um papel fundamental na matriz energética brasileira, fornecendo uma fonte renovável e sustentável de eletricidade para milhões de pessoas. No entanto, a construção e operação desses empreendimentos podem ter impactos significativos sobre o meio ambiente, exigindo um cuidadoso processo de licenciamento ambiental. Esse processo visa regulamentar as atividades da usina, garantindo […]
No Brasil, o planejamento de projetos de infraestrutura desempenha um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico do país. Entretanto, nem sempre há transparência e participação da sociedade na tomada de decisões sobre alternativas de investimentos nos setores de transporte, energia, saneamento básico e outros. Para enfrentar essa lacuna, uma nota técnica intitulada “Critérios para análise e […]
Os projetos de infraestrutura desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social, porém podem causar diversos impactos socioambientais, como desmatamento e emissões de gases de efeito estufa. É necessário que estes projetos sejam robustos, garantindo um tratamento adequado aos seus potenciais impactos. Isso envolve a mensuração dos riscos socioambientais e a identificação de oportunidades […]
O processo de licenciamento ambiental é fundamental para a realização de projetos de infraestrutura rodoviária no Brasil. Essa etapa regulatória envolve uma série de requisitos e procedimentos que devem ser cumpridos para garantir a viabilidade ambiental das obras públicas de construção e melhorias de rodovias. A Portaria nº 289 de 16/07/2013 do Ministério do Meio […]