A ação de usucapião tem como partes envolvidas o possuidor, que deseja usucapir o imóvel, e o proprietário do imóvel objeto da usucapião. Além desses, também devem ser citados os confrontantes, que são os proprietários dos imóveis contíguos ao imóvel em questão. A usucapião é um instituto jurídico voltado à função social da propriedade, privilegiando...Read More

Quando o proprietário de um imóvel falece, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é transferida automaticamente para os herdeiros ou sucessores legais. Essa transferência ocorre sem a necessidade de qualquer procedimento adicional, uma vez que o IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade do imóvel...Read More

De acordo com dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Brasil é o país com mais dentistas do mundo, contendo mais de 330 mil dentistas formados, além de auxiliares e técnicos de prótese dentária e saúde bucal, que somam quase 210 mil profissionais. Nesse contexto, é natural que surjam situações em que os consumidores...Read More

Um dos principais serviços prestados pela Anzoategui Advogados é a anulação de leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, em qualquer instância e tribunal. Buscamos o cancelamento do leilão após a arrematação, quando detectamos irregularidades e ilegalidades no procedimento. A anulação e a impugnação de leilão judicial são atos subsequentes aos atos expropriatórios iniciais, que exigem...Read More

De acordo com o Código de Processo Civil, o inventário deve ser realizado em até 60 dias após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento é geralmente iniciado por um familiar próximo, como cônjuge ou filho, que é denominado inventariante. No entanto, se o inventário não for feito dentro desse prazo, uma série de consequências...Read More

A inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode, sim, levar um imóvel a leilão judicial. Esse é um processo chamado de execução judicial ou alienação forçada que pode resultar na arrematação do imóvel em hasta pública. Porém, há um longo caminho percorrido até que o município decida levar o imóvel a...Read More

Em tempos de crise e incerteza econômica, é fundamental que o consumidor fique atento à possibilidade de seu imóvel ser levado a leilão. Mesmo com o atraso de três ou mais parcelas do financiamento imobiliário, o banco pode iniciar o processo de execução extrajudicial da dívida, o que pode resultar na perda do imóvel. Nesse...Read More

Adquirir um imóvel e poder usufruir dele é um sonho para muitos brasileiros. No entanto, em alguns casos, o imóvel adquirido pode estar sendo utilizado por outra pessoa que não deseja sair, impedindo o proprietário de exercer seu direito de posse. A resolução desse caso vem através de uma medida judicial conhecida como imissão na...Read More

A duração de um processo de pensão alimentícia pode variar muito, dependendo de diversos fatores. Em média, o processo pode levar de alguns meses a vários anos. Alguns advogados especialistas em direito da família afirmam que a rapidez do processo depende da disponibilidade das partes em chegar a um acordo, bem como da carga de...Read More

A recuperação judicial é um processo crucial utilizado por empresas que enfrentam sérias dificuldades financeiras, evitando assim a falência. Esse processo permite que a empresa suspenda e renegocie parte de suas dívidas acumuladas durante um período de crise, com o objetivo de se reestruturar e retomar suas atividades. O impacto da recuperação judicial na carteira...Read More