De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um empregado possui vínculo empregatício com uma empresa, o empregador tem uma série de obrigações a cumprir após a contratação. Isso inclui assinar a carteira de trabalho, efetuar o pagamento de salário, recolher os encargos trabalhistas (INSS, FGTS, 13º salário, etc.) e respeitar os...Read More

Trabalhar sem carteira assinada ainda é uma realidade no Brasil, e se não for feito de forma a garantir uma contratação segura e justa, pode se tornar uma prática ilegal, acarretando prejuízos para o empregador e, principalmente, para o empregado. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante que todo empregado tenha, por natureza, seus...Read More

Muitos trabalhadores informais enfrentam a realidade de não terem sua carteira de trabalho assinada pelo empregador. No entanto, mesmo nessas situações, esses profissionais possuem direitos assegurados pela lei, incluindo a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para solicitar o registro retroativo da carteira de trabalho e a devida indenização. O princípio da Primazia da...Read More

O trabalho sem carteira assinada ainda é uma realidade no Brasil, e se não for feito de forma a garantir uma contratação segura e justa, pode se tornar uma prática ilegal, acarretando prejuízos para o empregador e, principalmente, para o empregado. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante que todo empregado tenha seus direitos...Read More

O trabalho informal e CLT é uma realidade cada vez mais presente no mercado de trabalho brasileiro. Muitos trabalhadores atuam sem o devido registro em carteira, seja por necessidade ou falta de oportunidades formais. No entanto, essa informalidade trabalhista traz consequências significativas, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas. A ausência de um vínculo...Read More

O trabalho sem carteira assinada é uma realidade comum no mercado de trabalho brasileiro, especialmente em setores como o de serviços e o informal. Embora possa parecer uma opção atrativa em um primeiro momento, essa prática traz diversos riscos e desvantagens para o trabalhador a longo prazo. É essencial entender as implicações do trabalho informal,...Read More

Saber como solicitar o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para que o trabalhador possa garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários. Infelizmente, é comum que empresas contratem funcionários sem realizar o devido registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. Neste artigo, serão explicados os principais requisitos para o...Read More

Comprovar o vínculo empregatício é essencial para preservar os direitos trabalhistas do empregado e demonstrar a regularidade da contratação para o empregador. Diversos documentos podem ser utilizados para essa comprovação, como a Carteira de Trabalho assinada, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), holerites e recibos, declarações de Imposto de Renda e o Extrato Previdenciário...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é uma questão que todo trabalhador precisa ter conhecimento. Isto possibilita que ele saiba reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é bastante comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem...Read More

O termo vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “considera-se empregado toda...Read More