A propriedade intelectual envolve todas as criações, facultando aos seus titulares obter vantagens econômicas que ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais. Como evitar plágio e proteger suas ideias criativas? O autor da obra pode dispor ou usar sua criação...Read More

As patentes concedem um direito de propriedade temporário sobre uma invenção ou modelo de utilidade. No Brasil, as patentes de invenção (PI) têm validade de 20 anos a partir da data do depósito, enquanto as patentes de modelo de utilidade (MU) têm prazo de 15 anos. O titular da patente tem o direito de impedir...Read More

Na celebração de contratos empresariais e acordos comerciais, é muito comum a presença de uma cláusula que estabeleça uma multa ou uma forma de indenização por descumprimento ou atraso no cumprimento da obrigação legal pactuada. Essa cláusula é denominada cláusula penal e está prevista nos artigos 408 a 416 do Código Civil brasileiro. A cláusula...Read More

Proteger sua marca é essencial para o sucesso a longo prazo em um cenário de negócios competitivo. O registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é fundamental para garantir a proteção legal de sua marca. Essa etapa crucial permite que você impeça o uso não autorizado de sua marca por terceiros,...Read More

Ao celebrar um contrato de parceria comercial, é fundamental adotar uma postura cautelosa para proteger os interesses do seu negócio. Alguns cuidados essenciais incluem conhecer profundamente seu futuro parceiro, seus valores e objetivos, a fim de garantir sinergia e alinhamento estratégico. Questionar se os valores da empresa parceira estão em consonância com os seus próprios...Read More

Como registrar contrato empresarial e garantir seus direitos? Os contratos empresariais, ou contratos corporativos, são instrumentos jurídicos essenciais para o funcionamento de qualquer empresa, independentemente do setor de atuação. Esses acordos devem ser cuidadosamente negociados e registrados, seguindo políticas internas, a fim de atender aos objetivos e finalidades das organizações. Por isso, é fundamental que...Read More

Os direitos autorais são prerrogativas que todos os autores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, de uma obra intelectual têm sobre suas criações. Segundo a Constituição Federal e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), o autor da criação tem direito exclusivo de uso, publicação ou reprodução da obra, podendo ser transmitido a seus herdeiros por...Read More

Como rescindir um contrato empresarial sem complicações? Os contratos empresariais são peças fundamentais nas relações comerciais, pois estabelecem os direitos, deveres e condições para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Entretanto, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário rescindir esses acordos comerciais. O direito de rescindir um contrato existe em diversos tipos de acordos...Read More

Quando duas partes assinam um contrato, a expectativa é que tudo corra bem e que cada uma cumpra com suas obrigações. No entanto, infelizmente, nem sempre isso acontece. No Direito Brasileiro, existe um princípio conhecido como “Exceção de Contrato não Cumprido”, previsto no artigo 476 do Código Civil, que permite que a parte prejudicada suspenda...Read More

A cobrança de dívidas é um tema complexo que envolve o sopesamento de diferentes direitos e interesses legítimos. De um lado, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido, amparado pelo direito à propriedade previsto na Constituição Federal. Por outro lado, o devedor tem o direito de ser tratado com dignidade...Read More