A ação de execução (cumprimento) de títulos judiciais é um procedimento legal que possibilita ao credor buscar a satisfação de um crédito reconhecido, via de regra, por meio de uma decisão judicial. Essa ação é utilizada quando a parte devedora não cumpre espontaneamente a obrigação estabelecida na sentença. O título judicial pode ser representado por...Read More

Uma das atividades que mais demanda atenção nas empresas é a gestão de contratos. Os instrumentos jurídicos realizados pela ou com a empresa precisam ser cuidadosamente negociados e seguir políticas internas para que estejam de acordo com as finalidades das organizações. Por conta disso, os contratos empresariais, ou contratos corporativos, independentemente do setor que os...Read More

A revisão de contratos empresariais é uma prática essencial para garantir que os acordos comerciais celebrados continuem sendo justos e equilibrados para todas as partes envolvidas. De acordo com a legislação brasileira, essa revisão é um processo que permite a modificação dos termos e condições contratuais após a sua celebração diante de algumas situações específicas....Read More

A quebra de contratos empresariais é uma situação que pode gerar implicações significativas para as partes envolvidas. É essencial que tanto a empresa quanto o colaborador conheçam seus direitos e as medidas legais disponíveis para proteger seu negócio ou resguardar seus interesses. Neste artigo, abordaremos as principais consequências jurídicas da quebra de contrato empresarial e...Read More

Quando um título de crédito, como uma duplicata, uma nota promissória ou um cheque, não é pago pelo devedor, o credor pode optar por protestar esse documento. O protesto é um registro formal da inadimplência que acontece em um cartório de títulos e documentos. Essa anotação na história do devedor pode prejudicar sua capacidade de...Read More

A execução de títulos empresariais, como notas promissórias, possui prazos essenciais que devem ser respeitados para garantir os direitos dos credores. De acordo com a Lei Uniforme de Genebra e precedentes judiciais, a pretensão executiva contra o emitente da nota promissória prescreve em 3 anos, contados a partir do vencimento do título. Isso significa que...Read More

A inadimplência é um problema sério que pode afetar seriamente a saúde financeira de uma empresa. Quando não é resolvida com eficiência, pode causar um acúmulo de dívidas e gerar uma bola de neve que afeta negativamente o fluxo de caixa do negócio. Portanto, é essencial que os gestores entendam mais sobre a inadimplência e...Read More

Que atire a primeira pedra quem nunca recorreu à internet para buscar um modelo pronto de contrato. Os fins são diversos: de contrato de prestação de serviços à Termos de Uso e Política de Privacidade. Mas se engana quem pensa que eles são funcionais. Esses modelos prontos possuem uma abordagem generalizada e não consideram as...Read More

O contrato social empresarial é um documento jurídico fundamental para a criação e funcionamento de uma empresa no Brasil. Ele define os principais aspectos do negócio, como quem são os sócios, suas responsabilidades e participações, além de informações sobre a razão social, endereço da sede, atividades econômicas, capital social e outras cláusulas essenciais. O contrato...Read More

Montar um contrato empresarial seguro é essencial para proteger os interesses de todas as partes envolvidas e garantir que os termos acordados sejam cumpridos. Um contrato bem elaborado pode evitar mal-entendidos, disputas e problemas legais no futuro. As etapas e elementos fundamentais para criar um contrato empresarial seguro incluem a identificação precisa das partes, a...Read More