A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falecer, seja ele aposentado ou não. O objetivo é amparar financeiramente os dependentes diante da perda da renda do segurado falecido. Para ter direito à pensão por morte, é necessário comprovar três requisitos: o...Read More

Recorrer em caso de nexo causal de doença ocupacional é fundamental para garantir os direitos do trabalhador. É necessário comprovar o vínculo entre a doença ocupacional e as atividades exercidas no trabalho, o que nem sempre é simples. Nesse contexto, é importante contar com orientação jurídica especializada em acidente de trabalho e doenças ocupacionais para...Read More

Os acidentes de trabalho são uma realidade preocupante no Brasil. Quando um colaborador sofre um acidente durante o desempenho de suas atividades profissionais, ele possui o direito à estabilidade no emprego, conforme previsto no artigo 118 da Lei n. 8.213/91. Essa estabilidade visa garantir a manutenção do contrato de trabalho por um período de 12...Read More

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento essencial para registrar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse formulário deve ser preenchido pela empresa onde o trabalhador acidentado atua, informando os detalhes do ocorrido e permitindo que o INSS tome as providências cabíveis. A emissão da CAT é obrigatória por lei, mesmo em...Read More

De acordo com a análise da legislação e jurisprudência, a responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho pode ser tanto objetiva quanto subjetiva. A responsabilidade objetiva decorre da teoria do risco criado, em que o empregador deve arcar com os riscos inerentes à atividade econômica que desenvolve, sendo responsável pelos danos causados...Read More

Entender como agir após um acidente de trabalho ou doença ocupacional é fundamental para garantir seus direitos e receber a assistência necessária. O primeiro passo é registrar detalhadamente o ocorrido, fazendo fotos e vídeos do local, das lesões e de eventuais falhas de segurança. Em seguida, é crucial procurar atendimento médico imediato, mesmo que as...Read More

No Brasil, os trabalhadores têm o direito de acionar suas empresas em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Este é um procedimento fundamental para garantir a saúde e a segurança dos profissionais, além de assegurar a responsabilidade civil das empresas nessas situações. Neste artigo, abordaremos detalhadamente os passos legais envolvidos, os direitos dos...Read More

Sua empresa conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados quando um colaborador sofre um acidente de trabalho e doenças ocupacionais? Em muitas funções do mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos ocupacionais que podem, de alguma forma, causar lesões que os impeçam de continuar desempenhando suas tarefas. Quando isso acontece, a...Read More

As lesões relacionadas ao trabalho são uma realidade enfrentada por muitos profissionais em diversas áreas. Essas lesões podem ser causadas por uma variedade de fatores, incluindo movimentos repetitivos, posturas inadequadas, uso de equipamentos inadequados e condições insalubres. Entender como lidar com essas lesões é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. O...Read More

Entender como funcionam as leis trabalhistas e previdenciárias para trabalhadores que adquirem doenças ocupacionais ou sofrem acidentes durante as atividades é fundamental para garantir o seu direito. Segundo a Lei da CLT, é obrigação da empresa oferecer as condições necessárias para que o funcionário cumpra sua função sem correr riscos. No entanto, os casos de...Read More