A CAT no acidente de trabalho é a Comunicação de Acidente de Trabalho: o registro usado para informar à Previdência Social um acidente típico, um acidente de trajeto ou uma doença relacionada ao trabalho. Ela deve ser emitida mesmo quando não há afastamento. Sua função é documentar o evento, criar uma referência administrativa e permitir...Read More

A estabilidade após acidente de trabalho protege o emprego do trabalhador por, no mínimo, 12 meses depois da cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. Durante esse período, a empresa não pode encerrar o contrato sem justa causa como se não existisse a garantia. A regra, porém, não transforma toda CAT ou todo...Read More

A estabilidade após acidente de trabalho garante, em regra, a manutenção do contrato por pelo menos doze meses depois da cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário. Ela não começa necessariamente no dia do acidente e não depende de auxílio-acidente. Para saber se existe direito, é preciso conferir afastamento, benefício, alta, nexo e forma de...Read More

O prazo para ação por acidente de trabalho não é calculado apenas pela data do acidente. Nas pretensões de indenização contra o empregador, a regra trabalhista precisa ser combinada com o momento em que o trabalhador teve ciência inequívoca da extensão ou consolidação da incapacidade. Contrato ativo, data da rescisão, alta previdenciária, laudos e evolução...Read More

A descaracterização do acidente ocorre quando as provas não confirmam a relação exigida entre o dano e o trabalho. O simples fato de uma lesão aparecer durante o contrato não resolve a questão: é preciso reconstruir o evento, a atividade exercida, o ambiente, o histórico clínico e as causas efetivas.Também não basta apontar doença anterior...Read More