A inadimplência de aluguel é um desafio cotidiano enfrentado por proprietários e inquilinos no Brasil. Hoje, mais de 70 milhões de brasileiros lidam com dificuldades financeiras, tornando a questão do inquilino não paga aluguel ainda mais impactante. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na orientação legal, oferecendo recomendações precisas para locadores e locatários sobre...Read More

A escolha de um advogado imobiliário adequado é essencial para assegurar a proteção dos interesses em transações de imóveis e resolução de litígios. São Paulo, sendo uma das maiores cidades do mundo, apresenta um mercado imobiliário dinâmico e complexo, onde os riscos podem ser significativos sem a orientação correta. Este guia vai auxiliar o leitor...Read More

O direito de habitação é uma importante proteção legal que assegura ao cônjuge sobrevivente a possibilidade de continuar residindo no imóvel que servia de lar para a família após a morte do outro cônjuge. Este direito, conforme determinado pela legislação imobiliária brasileira, é vitalício e pessoal, conforme o artigo 1.831 do Código Civil, garantindo que...Read More

O direito de habitação é um aspecto crucial que deve ser considerado durante o processo de separação. Este direito assegura à parte menos favorecida a continuidade de sua residência, mesmo após a dissolução da união. Segundo a legislação brasileira, o direito real de habitação se aplica majoritariamente em situações de falecimento, como decidido pelo Superior...Read More

Receber uma notificação de despejo exige distinguir aviso extrajudicial, comunicação da imobiliária, citação e ordem judicial. Cada documento produz efeitos diferentes. Antes de responder ou entregar as chaves, preserve a íntegra, registre a data do recebimento e localize o contrato, os aditivos e os comprovantes. Este guia apresenta os passos para organizar a defesa, verificar...Read More

Distinguir uma notificação extrajudicial ou citação de despejo é o primeiro passo para agir corretamente. Os dois documentos podem mencionar desocupação, dívida ou término da locação, mas produzem efeitos diferentes. Um aviso particular não é o mesmo que uma ordem judicial, e tratá-los como equivalentes pode levar à perda de prazo ou a uma saída...Read More

Vender casa antes do inventário é possível, mas os herdeiros não podem assinar a escritura como se cada um já fosse dono individual do imóvel. Antes da partilha, a herança forma um conjunto indivisível. A transferência precisa seguir uma das vias compatíveis com esse estágio: venda pelo espólio com autorização judicial, cessão de direitos hereditários...Read More