O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre a propriedade de imóveis residenciais e comerciais. O não pagamento desta taxa pode acarretar na inscrição do débito na dívida ativa do município, além de restrições de crédito e até mesmo a penhora do imóvel. No entanto, é importante estar...Read More

Ter o nome sujo no SPC/SERASA é um problema enfrentado por muitos brasileiros, que se deparam com dificuldades como a negativa de obtenção de crédito, suspensão de serviços bancários e até mesmo o bloqueio de bens. No entanto, existem soluções eficazes para resolver essa situação, e um advogado especialista em direito do consumidor pode ser...Read More

A ação de imissão na posse é um instrumento jurídico essencial para garantir a posse de um novo proprietário sobre um imóvel. Esse processo é utilizado quando o novo proprietário nunca teve a posse efetiva do bem, mesmo sendo o dono legal. O objetivo é conceder ao proprietário o uso pleno do imóvel, permitindo que...Read More

A imissão na posse é um termo jurídico que se refere ao ato de colocar alguém na posse efetiva de um bem, móvel ou imóvel, por meio de um processo legal. É um procedimento utilizado para garantir que uma pessoa que detém um direito real de posse sobre um bem possa exercê-lo de forma tranquila...Read More

O processo de inventário é crucial para a transferência legal de propriedade após o falecimento de um indivíduo. No entanto, nem sempre este processo acontece de forma tranquila, podendo gerar conflitos entre os herdeiros. Nesta seção, abordaremos estratégias jurídicas eficazes para resolver disputas durante um inventário de bens, contando com a orientação de um advogado...Read More