A multa rescisória é muito importante na lei do trabalho no Brasil. Ela se aplica quando ocorre o fim do contrato de trabalho. Isso pode acontecer se o empregado for demitido sem justa causa ou por acordo entre as partes. O valor da multa é baseado no quanto o trabalhador tem no FGTS e nos...Read More

O cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na rescisão contratual é um aspecto essencial para garantir os direitos dos trabalhadores no Brasil. Ao término de um contrato de trabalho, o trabalhador deve receber as verbas rescisórias, com destaque para a multa do FGTS, que é calculada com base no saldo da...Read More

É comum encontrar, no mundo empresarial, uma certa resistência na formalização do reconhecimento de vínculo empregatício, pois a contratação de um empregado gera obrigações trabalhistas e previdenciárias ao empregador. Diante disso, o trabalhador que pouco conhece as normas trabalhistas acaba, muitas vezes, se submetendo a certas condições que violam seus direitos trabalhistas, permanecendo na ilegalidade....Read More

A rescisão de contrato de trabalho envolve uma série de direitos e deveres por parte do trabalhador e do empregador. É o momento em que o empregador deve fazer o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, como 13º salário, FGTS, aviso prévio, entre outros. No entanto, quando o empregador não cumpre com a lei...Read More

O cálculo trabalhista é um procedimento realizado por profissionais especializados para verificar se todos os direitos do trabalhador estão sendo cumpridos, ou ainda, quais devem ser os valores pagos na rescisão contratual. Esse cálculo é altamente minucioso, no qual são verificados diversos itens, como verbas rescisórias, horas extras, adicionais, descanso semanal, faltas, impostos, entre outros....Read More

A rescisão de um contrato de trabalho é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador, marcando o fim de uma jornada em uma empresa. Muitas vezes, esse processo vem acompanhado de dúvidas e incertezas, especialmente sobre os direitos que permanecem após a assinatura do documento de rescisão. Uma questão que frequentemente surge é:...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para que o trabalhador possa reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. Neste artigo, serão explicados quais...Read More

A rescisão unilateral de contratos por parte de instituições financeiras pode trazer sérios prejuízos aos consumidores. Embora as empresas tenham o direito de rescindir um contrato, essa ação deve respeitar certas exigências legais e cláusulas contratuais. Quando o banco não segue os procedimentos adequados ou age de maneira abusiva, o consumidor possui o direito de...Read More

O reajuste salarial é um processo fundamental no mercado de trabalho brasileiro, garantindo que os salários dos funcionários sejam atualizados de acordo com as oscilações econômicas. Essa atualização é crucial para manter o poder de compra dos trabalhadores e promover relações de trabalho mais justas e equitativas. Infelizmente, nem sempre as empresas cumprem com suas...Read More

A equiparação salarial é um mecanismo legal que assegura a igualdade de remuneração entre trabalhadores que exercem a mesma função, com a mesma qualificação técnica e tempo de serviço inferior a 2 (dois) anos. Infelizmente, é comum encontrar discrepâncias salariais dentro de uma mesma empresa, e muitos colaboradores não reivindicam esse direito por medo de...Read More