A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida legal essencial que permite ao proprietário de um imóvel recuperar a posse do bem quando o inquilino não realiza o pagamento do aluguel devido. Através da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), fica claro que o processo de despejo pode ser iniciado imediatamente após...Read More

A contratação de um advogado imobiliário se torna uma decisão estratégica crucial em negociações de aluguel, principalmente diante do aumento da busca por profissionais especializados em direito imobiliário. Esses advogados oferecem assistência jurídica em transações imobiliárias, garantindo que todos os aspectos do contrato de locação estejam em conformidade com a legislação vigente, como a Lei...Read More

A sentença de despejo não deve ser resumida a “ganhou” ou “perdeu”. É preciso ler o dispositivo, identificar o prazo para desocupação, verificar se existe ordem anterior, conferir valores e entender como eventual recurso afeta o cumprimento. A decisão pode tratar da retomada do imóvel e, ao mesmo tempo, julgar cobrança, encargos ou outros pedidos....Read More