De acordo com a legislação brasileira, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros. Essa restrição tem o objetivo de direcionar o BPC à sua finalidade principal: atender idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes uma...Read More