A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor público, ativo ou aposentado, em caso de seu falecimento. Esse auxílio é regido pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em conjunto com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o...Read More

Os principais erros na pensão por morte aparecem na base de cálculo, na quantidade de dependentes, na regra temporal, na data de início ou na acumulação com outro benefício. A carta de concessão pode parecer correta e ainda esconder vínculo ausente no CNIS, percentual incompatível ou cota omitida.Antes de pedir revisão, é preciso localizar a...Read More

A revisão da pensão por morte serve para corrigir erro no valor, na duração, no rateio, na data inicial ou em elemento do benefício que originou a pensão. Antes de protocolar, é necessário comparar a carta de concessão, a memória de cálculo, o processo administrativo e o histórico contributivo do falecido. Revisão não é aumento...Read More

O recurso da pensão por morte negada começa pela leitura exata do motivo do indeferimento, e não por uma contestação genérica. A decisão pode apontar falta de qualidade de segurado, união estável não comprovada, dependência econômica insuficiente, divergência de filiação, documento ilegível ou ausência de cumprimento de exigência. Cada fundamento pede provas e argumentos diferentes....Read More