A reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, trouxe mudanças significativas na aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da reforma, não havia idade mínima exigida, sendo necessários apenas 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Após a reforma, passou a ser exigida uma idade mínima de 62...Read More

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem o direito de solicitar a revisão do valor recebido em seu benefício, em algumas situações específicas. Essa revisão visa garantir que o benefício seja justo e compatível com as contribuições realizadas ao longo da vida profissional. A revisão da aposentadoria pode ser solicitada para...Read More

O processo de revisão da aposentadoria do INSS permite que o aposentado aumente o valor do seu benefício caso seja identificado algum erro no cálculo realizado pela Previdência Social. Para entender como revisar o cálculo da minha aposentadoria, é necessário realizar uma análise detalhada dos períodos de contribuição, salários registrados e critérios utilizados pelo INSS...Read More

Solicitar aposentadoria por contribuição é um procedimento relacionado ao benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que cumpriram o tempo mínimo de contribuição exigido. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, o processo de solicitação passou a ser realizado de forma mais prática e acessível, podendo ser feito por...Read More

O prazo para pedir revisão de aposentadoria no INSS é, em regra, de dez anos. A contagem não começa simplesmente na data impressa na carta de concessão: o artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 aponta como marco o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Quando se discute uma decisão administrativa definitiva...Read More

Entender como a Reforma da Previdência afeta a aposentadoria exige observar três pontos: quando o segurado pode pedir o benefício, como o valor é calculado e qual regra se aplica ao seu histórico. A Emenda Constitucional nº 103, em vigor desde 13 de novembro de 2019, criou idade mínima para a regra permanente, extinguiu a...Read More

A chamada aposentadoria por tempo de serviço não existe mais como benefício autônomo para quem começou a contribuir recentemente. A expressão permaneceu no uso cotidiano, mas o sistema passou a trabalhar com tempo de contribuição e, depois da Reforma da Previdência de 2019, com direito adquirido, regras de transição e aposentadoria programada. Em 2026, a...Read More