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Assistência habitacional pós-separação
Cliente recebe orientação jurídica sobre moradia após separação
“Me separei e não tenho onde morar” é uma urgência prática, mas a resposta jurídica depende de segurança, filhos, propriedade, contrato, renda e risco de violência. Sair temporariamente de casa não significa, por si só, renunciar a bens ou à guarda. Permanecer sob ameaça também não é obrigação para preservar direitos. Este roteiro separa as...
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