A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema jurídico brasileiro, sobretudo em casos de tráfico de drogas. Iniciadas em 2015, essas audiências envolvem a rápida apresentação da pessoa presa a um juiz. Essa audiência atua como um controle judicial sobre a atuação policial. Ela assegura que a privação de liberdade seja necessária e...Read More