A revisão do auxílio-doença, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, serve para corrigir erros de valor, data, espécie ou período de pagamento. Ela é diferente do pedido de prorrogação: a revisão discute o que o INSS decidiu ou calculou; a prorrogação busca manter o benefício porque a pessoa continua sem condições de retornar ao trabalho....Read More
Saber quando pedir auxílio-acidente depende de identificar uma sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Se houve benefício por incapacidade temporária, o marco normal é o dia seguinte à cessação. Se não houve afastamento previdenciário anterior, o pedido pode ser feito diretamente, desde que os requisitos estejam documentados. Não é preciso esperar...Read More
Auxílio-acidente e aposentadoria não são pagos juntos nas situações regidas pela regra atual. O auxílio-acidente é uma indenização pela redução permanente da capacidade laboral; a aposentadoria é o benefício que inaugura uma nova fase previdenciária. Por isso, o primeiro é devido, em regra, até a véspera do início da aposentadoria. Isso não quer dizer que...Read More
Os direitos no auxílio-acidente começam por uma distinção simples: esse benefício do INSS não substitui o salário nem exige que a pessoa deixe de trabalhar. Ele funciona como indenização mensal quando um acidente de qualquer natureza deixa uma sequela permanente que reduz, de forma definitiva, a capacidade para a atividade habitualmente exercida. Na prática, o...Read More
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