O benefício assistencial é um importante programa de assistência governamental, que visa fornecer proteção social e apoio financeiro para os cidadãos mais vulneráveis da sociedade. Para obter esse benefício, é necessário comprovar que a renda mensal do solicitante e de sua família, dividida pelo número de integrantes, seja menor que 1/4 (um quarto) do salário...Read More

Além da pensão alimentícia, que geralmente cobre despesas básicas como alimentação, saúde e educação, existem as chamadas “despesas extraordinárias”. Essas são despesas que não são frequentes, mas que surgem eventualmente e devem ser divididas entre os pais. Isso inclui gastos com tratamentos médicos especiais, atividades extracurriculares, material escolar, uniformes e viagens/passeios escolares. Embora a pensão...Read More