A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor público, ativo ou aposentado, em caso de seu falecimento. Esse auxílio é regido pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em conjunto com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o...Read More

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário pago aos dependentes de segurado(a) do INSS que faleceu. Além do cônjuge, podem ter direito à pensão por morte o ex-marido, ex-esposa, companheiro e companheira. Para que o companheiro ou companheira receba esse auxílio, é necessário provar a existência da união estável, apresentando pelo menos duas...Read More

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador segurado falecido. Após a reforma da previdência, o cálculo deste benefício passou por algumas mudanças, sendo agora composto por 50% da aposentadoria ou benefício que o falecido teria direito, mais 10% por dependente, podendo...Read More

Saber quem tem direito à pensão por morte exige olhar duas condições: a situação previdenciária da pessoa falecida e a classe do dependente. O benefício não é herança nem passa automaticamente para qualquer familiar. O INSS segue uma ordem legal de prioridade entre cônjuge, companheiro, filhos, pais e irmãos.Em geral, o falecido precisava manter qualidade...Read More

O cônjuge pode ter direito à pensão por morte quando a pessoa falecida mantinha proteção previdenciária e o casamento existia na data do óbito. A certidão de casamento normalmente comprova o vínculo, e a dependência econômica do cônjuge integra a presunção legal da primeira classe de dependentes. Isso não torna toda situação automática: separação de...Read More