A ação judicial para pensão por morte pode ser cabível quando o INSS nega o benefício, reconhece apenas parte do período, exclui dependente, aplica regra incorreta ou demora de forma excessiva. O processo, porém, não substitui uma prova que nunca foi formada: ele deve partir do motivo da decisão administrativa e apresentar documentos, testemunhas, cálculos...Read More

O prazo para pedir pensão por morte não funciona como um prazo de perda automática do benefício, mas influencia diretamente a data a partir da qual o INSS pagará as parcelas. Para óbitos ocorridos desde 18 de janeiro de 2019, a regra geral é clara: filhos menores de 16 anos têm 180 dias, e os...Read More