O termo reconhecimento de vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho considerada não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...Read More

De acordo com a lei brasileira, todo trabalhador, mesmo sem a carteira de trabalho assinada, possui direitos básicos garantidos como recebimento de salário, condições de trabalho adequadas, pagamento de horas extras e direito a descanso semanal. No entanto, a formalização do emprego por meio do registro em carteira é essencial para que o trabalhador tenha...Read More

A homologação é uma etapa obrigatória e fundamental no encerramento de um contrato de trabalho, pois é o momento em que se formaliza o término da relação entre o empregador e o empregado. Trata-se de um processo que valida e comprova o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato, envolvendo cálculos...Read More

O vínculo empregatício é a base legal que estabelece a relação de trabalho entre um empregado e um empregador. Comprovar esse vínculo de forma adequada é fundamental para que o trabalhador possa ter acesso aos seus direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A carteira de trabalho assinada pelo empregador é o...Read More

O banco de horas é uma modalidade de compensação de jornada que substitui o pagamento do adicional de horas extras por folgas compensatórias ou diminuição de horas da jornada. Ele é uma forma de compensar o funcionário pelas horas a mais em que ele trabalhou, permitindo que essas horas sejam compensadas posteriormente. Antes da reforma...Read More