Saber o momento certo para pedir uma ação de revisão de contrato imobiliário ou uma rescisão de contrato imobiliário é muito importante. Isso ajuda a proteger os direitos de todos e manter o acordo justo. Quando não pagam o que devem ou quando o tamanho do imóvel está errado, é hora de agir. Segundo o...Read More

Comprar um imóvel é um grande passo para muitas pessoas, até mais importante que outras decisões. Porém, encontrar defeitos em imóveis depois da compra pode ser um grande problema. Esses defeitos podem ser vícios construtivos como infiltrações ou falhas na estrutura, que aparecem depois. Por isso, é muito importante saber seus direitos para desistir da...Read More

A falência é uma situação crítica que preocupa diversos empresários no Brasil. Quando o passivo de uma empresa supera seus ativos, ocorre a insolvência, podendo levar à falência empresarial. O escritório Vieira Braga Advogados se destina a garantir que os direitos dos afetados, especialmente dos credores e funcionários, sejam respeitados durante esse processo complexo. A...Read More

No Rio de Janeiro, o advogado especializado em direito do consumidor desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos cidadãos. Através do conhecimento aprofundado do Código de Defesa do Consumidor, esses profissionais garantem que as relações de consumo respeitem as normas estabelecidas, lutando contra práticas abusivas e garantindo condições justas. Com a promulgação da...Read More

O prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício oculto em produtos duráveis – que apresentam problemas não perceptíveis à primeira vista – inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, e não na data da aquisição do produto. Os bens de consumo possuem uma durabilidade prevista conforme suas singularidades, assim, qualquer inadequação ocorrida...Read More

Quando nos deparamos com a recusa de um vendedor em trocar um produto com defeito, é natural nos sentirmos frustrados e questionarmos quais são nossos direitos como consumidores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), existem regras claras sobre o direito de troca e devolução de mercadorias, tanto para bens duráveis quanto...Read More

Quando um produto apresenta vícios ou defeitos dentro do prazo de garantia, o consumidor pode encaminhar o item para a assistência técnica autorizada do fabricante ou diretamente ao estabelecimento onde a compra foi realizada. Nestes casos, os custos do envio do produto para conserto são de responsabilidade dos fornecedores envolvidos na cadeia produtiva, devido à...Read More

Como consumidor, você possui direitos legais que o protegem contra práticas abusivas de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que regulamenta as relações de consumo no Brasil, estabelecendo limites e proibições para a forma com que as empresas podem cobrar dívidas. De acordo com o artigo 42 do CDC,...Read More

Títulos empresariais vencidos representam um desafio comum para muitas empresas. Nesta situação, é crucial agir de forma rápida e eficiente para evitar impactos negativos no fluxo de caixa. Este artigo abordará as principais estratégias e procedimentos a serem adotados para cobrar e executar títulos de crédito vencidos, a fim de recuperar esses créditos de maneira...Read More

A cobrança indevida pode causar graves danos morais aos consumidores, tais como ofensa à honra, violação da privacidade e dor e sofrimento. Nesses casos, é possível buscar a reparação dos danos por meio de indenizações por responsabilidade civil. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização por danos morais decorrentes de cobranças indevidas, especialmente...Read More