A legítima defesa é uma modalidade de exclusão de ilicitude prevista no Código Penal brasileiro. Isso significa que se um fato foi praticado em legítima defesa, sua ilegalidade será retirada por força de lei, embora a conduta continue sendo típica, ou seja, prevista em lei como crime. A legítima defesa se configura quando alguém usa...Read More

Ser preso por porte de arma é uma situação delicada e repleta de implicações legais. Entender as penas, as medidas defensivas cabíveis e a importância de um advogado criminal são etapas essenciais para enfrentar essa acusação. Este artigo explorará em detalhes o que significa ser preso por porte de arma e como você pode se...Read More

A defesa contra acusações de crime de estelionato é fundamental para proteger os direitos individuais e evitar consequências graves, como prisão e multas substanciais. Neste artigo, exploraremos em detalhes as principais abordagens e estratégias de defesa que podem ser empregadas com sucesso para contestar alegações de estelionato. Principais aprendizados A defesa contra acusações de estelionato...Read More

Ser preso em flagrante é uma situação delicada que requer atenção imediata. Ao descobrir que um familiar foi detido dessa forma, o primeiro passo é entender o motivo da prisão, para onde a pessoa será levada e coletar informações pessoais relevantes. Em seguida, é crucial contratar um advogado criminal de confiança para acompanhar todo o...Read More

No Brasil, o Código Penal estabelece disposições específicas sobre os crimes contra a vida, incluindo o infanticídio. O artigo 123 do Código Penal prevê que, quando uma mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu próprio filho, durante o parto ou logo após, a pena é de detenção de 2...Read More

Enfrentar uma acusação de homicídio doloso é uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica. Serão abordadas as teses defensivas mais aceitas pelo Tribunal do Júri, como o...Read More

No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a tentativa de homicídio representa um tema de considerável relevância e complexidade. Este artigo jurídico tem como propósito examinar de maneira aprofundada a pena atribuída à tentativa de homicídio, bem como as implicações legais desse ato, visando proporcionar um entendimento abrangente e esclarecedor sobre o tema. Serão abordados aspectos...Read More

Quando nos deparamos com a situação de receptação de bens roubados, é crucial entender nossos direitos e as implicações legais envolvidas. O crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal brasileiro, ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, ciente de sua origem ilícita. Este é considerado um dos crimes...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, são amplamente debatidos no âmbito jurídico brasileiro. Embora ambos envolvam a subtração de bens alheios, existem diferenças fundamentais entre esses delitos, que são determinantes para a aplicação da lei e a definição das penalidades correspondentes. Principais conclusões O furto é definido como a subtração de coisa...Read More

As acusações de estelionato são extremamente sérias e requerem atenção imediata, bem como uma defesa jurídica sólida. Esse crime contra o patrimônio, definido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro como “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro”, pode resultar em penas de reclusão de 1 a 5 anos, além...Read More