Como evitar erros na compensação de tributos? Erros tributários são comuns nas rotinas do setor fiscal devido à complexidade tributária no Brasil, que ocupa o topo do ranking global. No entanto, essa situação não deve ser aceitável, pois sua empresa pode sofrer impactos econômicos e até infringir leis. A fiscalização da Receita Federal é highly...Read More

Compensação de tributos estaduais: a compensação de tributos é um processo crucial pelo qual os contribuintes podem utilizar créditos tributários (impostos, taxas e contribuições) para quitar débitos de mesma natureza. Esse procedimento é regulamentado pelo Código Tributário Nacional (CTN) nos artigos 151 e 162, e é fundamental para a gestão eficiente das obrigações fiscais. De...Read More

Diferença entre compensação e restituição: o sistema tributário brasileiro é complexo e muitas empresas enfrentam dificuldades para apurar e pagar corretamente os tributos devidos. Quando uma empresa paga impostos a mais, é possível recuperar esses valores por meio da restituição de impostos ou da compensação de impostos. Embora semelhantes, essas duas modalidades apresentam algumas diferenças...Read More

Como compensar tributos pagos a maior: como contribuinte, é importante estar ciente de suas opções quando se trata de tributos pagos indevidamente ou em montante superior ao devido. A compensação e a restituição são mecanismos legais que podem ser utilizados para reaver esses valores, garantindo a justiça fiscal e a recuperação de recursos financeiros. Neste...Read More

O Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação (PER/DCOMP) é um sistema essencial para os contribuintes que desejam reaver tributos pagos indevidamente ou compensar valores devidos. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados a partir da data...Read More

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse contexto, a compensação de tributos no Simples Nacional permite que as empresas utilizem valores pagos indevidamente ou em montante superior ao devido (créditos apurados no Simples Nacional) para quitar débitos também apurados nesse...Read More

Restituição de impostos pagos a mais: quando pedir? Essa é uma questão importante para contribuintes que identificam pagamentos indevidos ou valores recolhidos em excesso. A obtenção de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais (PER/DCOMP) é um serviço que permite solicitar a devolução desses valores, geralmente por meio do preenchimento do programa PER/DCOMP (Pedido de...Read More

A restituição de PIS/COFINS: como solicitar? é um importante recurso para empresas que realizaram importações entre 2011 e 2013 e pagaram valores mais altos desses tributos devido à inclusão indevida do ICMS na base de cálculo. Essa prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo a possibilidade para a solicitação de restituição desses...Read More

A compensação tributária é um procedimento para compensação de tributos que permite ao contribuinte utilizar créditos tributários que possua para quitar débitos perante a Fazenda Pública. Esse mecanismo é regulamentado pelo artigo 170 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece as condições e garantias para a realização da compensação. A compensação é uma forma de...Read More

A restituição de ICMS é um processo pelo qual o contribuinte pode recuperar valores recolhidos indevidamente a título desse imposto. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), esse procedimento é realizado por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), onde o contribuinte deve anexar a documentação...Read More