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Compensação por Danos Ambientais
Responsabilidade por danos ambientais
O crescente impacto das atividades empresariais no meio ambiente tem levado a uma maior conscientização sobre a importância do papel das empresas na preservação do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio do desenvolvimento sustentável, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio...
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Responsabilidade por danos ambientais
Como lidar com a responsabilidade por danos ambientais é uma questão fundamental diante da necessidade de proteção do meio ambiente e da garantia de um equilíbrio ecológico para esta e para as futuras gerações. A Constituição brasileira de 1988 conferiu ao meio ambiente uma proteção especial, atribuindo a todos o dever de defendê-lo e preservá-lo....
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