A lesão corporal em briga de bar, crime que, está previsto no Código Penal brasileiro, refere-se à ação de causar dano físico ou psicológico a outra pessoa, impactando sua saúde ou integridade. Em ambientes de discussão em estabelecimento, como bares, a escalada de conflitos pode resultar nesse tipo de lesão. Compreender as implicações legais desses...Read More

A lesão corporal decorrente de acidentes de trânsito ocupa um lugar central no âmbito jurídico brasileiro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece e sanciona as lesões corporais originadas desses acidentes, classificando-as como crimes em certas situações. Conforme o Art. 303 do CTB, “Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas – detenção,...Read More

No Brasil, o porte de armas e munição está sujeito a leis rigorosas. Essas normativas têm como objetivo assegurar a segurança pública. Elas são fundamentais para manter a ordem e a tranquilidade social. A posse de munição sem a devida autorização pode acarretar em sanções severas. Essas incluem multas significativas e, em casos extremos, a...Read More

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa proteger as mulheres da violência doméstica. Muitas pessoas se perguntam se é possível retirar a denúncia de violência doméstica após registrá-la. A resposta para essa pergunta não é simples. Ela envolve direitos fundamentais e a segurança da vítima. Além disso, a retirada...Read More

A reincidência em furto é um tema crucial no direito brasileiro. Ela ocorre quando alguém comete um novo crime após ser condenado anteriormente. Segundo Damásio de Jesus, “Reincidência deriva de recidere, que significa recair, repetir o ato.” (Direito Penal – Parte Geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p.611). Essa definição mostra a importância...Read More

O cenário global tem aumentado o foco na responsabilidade penal internacional. Governações e indivíduos enfrentam testes significativos relacionados a tratados internacionais e à essentialidade de uma política de segurança global. As sanções econômicas jogam um papel vital nesse esforço, contribuindo para a estabilidade e o combate a violações dos direitos humanos. A Comissão de Direito...Read More

O abuso de personalidade jurídica desencadeia severas consequências legais no território brasileiro. Ele se manifesta pela exploração da empresa em benefício próprio, através de práticas como proteção patrimonial inapropriada e enriquecimento ilícito. Tal conduta pode resultar na responsabilização dos sócios diante de credores e partes prejudicadas. A recente Lei nº 13.874, sancionada em 2019, objetiva...Read More

A sonegação fiscal impacta a arrecadação de impostos no Brasil, representando um sério desafio ao sistema fiscal. Este crime, previsto pela Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, envolve atos intencionais para evadir impostos. Isso pode ser realizado por meio de omissão, fraude ou falsificação, entre outras práticas. As consequências da sonegação se...Read More

A legislação fiscal brasileira é complexa, exigindo das empresas muitas obrigações acessórias. Estas são cruciais para assegurar a transparência e eficiência da fiscalização tributária. Falhas ou negligências podem resultar em multas elevadas, afetando negativamente a saúde financeira das corporações. A adoção de consultoria jurídica tributária é uma estratégia preventiva fundamental. Auxilia as empresas a compreender...Read More

A substituição indevida de função é um tema crucial no ambiente trabalhista que pode gerar sérias consequências tanto para empregados quanto para empregadores. Nesse contexto, a atuação do escritório Vieira Braga Advogados se torna essencial, fornecendo uma assessoria jurídica especializada para trabalhadores que buscam reivindicar seus direitos. Com um aumento significativo de 27% na procura...Read More