A diferença entre usuário e traficante de drogas não é definida apenas pelo peso apreendido. A Lei 11.343/2006 manda observar natureza e quantidade da substância, local e condições da ação, circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes. Para cannabis, o STF acrescentou em 2024 uma presunção relativa de uso pessoal até 40 gramas ou seis...Read More

Fui preso por tráfico de drogas: o que fazer é uma dúvida que exige resposta imediata e organizada. O caminho começa por três frentes: proteger a integridade da pessoa presa, conferir a legalidade do flagrante e preservar provas que podem desaparecer. Tentar explicar tudo informalmente, assinar sem compreender, apagar mensagens ou pedir que terceiros combinem...Read More