A adequação às normas para áreas de preservação é uma questão vital para a segurança ambiental e a sustentabilidade em nosso país. A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas do mundo e tem como objetivo proteger a rica biodiversidade que encontramos em várias regiões. Desde a criação do Código Florestal em 1965, que...Read More

O planeta Terra enfrenta diversos desafios ambientais, desde a poluição do ar e da água até o desmatamento e a perda de biodiversidade. Nesse contexto, a área do direito ambiental se torna cada vez mais essencial, com advogados especialistas atuando para proteger o meio ambiente e seus habitantes. Neste artigo, você descobrirá como esses profissionais...Read More

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, o “Novo Código Florestal Brasileiro”, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A fiscalização dessas áreas é realizada...Read More

A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, reunindo um conjunto de normas que determinam as práticas adequadas a serem adotadas para proteger o meio ambiente e reduzir as consequências de ações devastadoras. Essas leis definem tanto as diretrizes quanto as infrações e suas penalidades, devendo ser conhecidas, entendidas e praticadas,...Read More

Obter a licença para recuperação ambiental no Brasil envolve seguir etapas legais e requisitos técnicos. Primeiramente, é necessário identificar a natureza e extensão do dano ambiental para então elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que será submetido à aprovação dos órgãos ambientais competentes, como o Ibama. O PRAD deve conter informações detalhadas...Read More

A compensação ambiental é um instrumento financeiro crucial para a proteção e preservação de áreas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Esse mecanismo é utilizado para contrabalancear os possíveis impactos ambientais causados por atividades que fazem uso de recursos naturais. A compensação ambiental surgiu como uma forma de flexibilização da regulação ambiental, após a criação do...Read More