Planejando regularizar seu condomínio com os Advogados Vieira Braga? Prepare-se para um obstáculo inesperado que pode determinar o sucesso ou o fracasso do seu projeto.Read More

Descobrir problemas após receber as chaves é estressante. Sejam trincas, infiltrações ou outros, eles podem aparecer em qualquer lugar do imóvel. Para esses casos, é fundamental conhecer as leis. O artigo 618 do Código Civil diz que a construtora garante a segurança do imóvel por cinco anos. O Código de Defesa do Consumidor também protege...Read More

Atrasos na entrega de imóveis são um problema comum no mercado imobiliário brasileiro, impactando significativamente a vida de muitos consumidores. A fim de garantir a seus direitos, especialmente quando se trata de indenização por atraso na obra, é essencial contar com o suporte jurídico adequado. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na orientação de...Read More

Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. O licenciamento...Read More

Uma infração de construção ocorre quando obra, reforma, ampliação, demolição ou uso da edificação descumpre regra urbanística, edilícia, ambiental, de segurança ou de responsabilidade técnica. O exemplo mais conhecido é construir sem alvará, mas também pode haver irregularidade quando a execução diverge do projeto aprovado, ocupa recuos, excede área ou altura, avança sobre área pública...Read More