O lançamento de tributos é um processo crucial no sistema tributário brasileiro, no qual a autoridade fiscal determina o valor do crédito tributário que o contribuinte deve pagar. Caso o contribuinte discorde desse lançamento, ele pode contestá-lo por meio da impugnação administrativa. Essa impugnação deve ser apresentada em um prazo de 30 dias após o...Read More

Como contestar o lançamento de tributo indevido? O lançamento de tributos é um processo crucial no sistema tributário brasileiro, no qual a autoridade fiscal determina o valor do crédito tributário que o contribuinte deve pagar. Entretanto, em alguns casos, o contribuinte pode discordar desse lançamento e decidir contestá-lo por meio da impugnação administrativa. Essa impugnação...Read More

O lançamento tributário é um processo fundamental no sistema tributário brasileiro, pois é por meio dele que o Estado estabelece a obrigação do contribuinte em relação aos tributos devidos. Este ato administrativo determina o valor a ser pago, identificando o sujeito passivo e, eventualmente, aplicando multas, juros e correção monetária. Existem diferentes modalidades de lançamento...Read More

Entender como recorrer judicialmente contra o lançamento de tributos indevidos é essencial para garantir seus direitos e contestar cobranças fiscais injustas. Esse artigo irá abordar os principais aspectos do lançamento de tributos e as estratégias para impugná-lo na justiça. Saiba como identificar infrações, protocolizar a impugnação e obter o resultado do julgamento. Com o devido...Read More

Saber como contestar tributo municipal? é essencial no Brasil, onde a arrecadação de impostos municipais é uma questão complexa que envolve diversos aspectos legais e procedimentais. Muitas vezes, os contribuintes discordam do lançamento de um determinado tributo, seja por interpretações divergentes da legislação tributária ou por entenderem que o valor cobrado não está de acordo...Read More

Para saber como contestar tributo indevido?, vale ressaltar que a cobrança indevida de tributos é uma prática comum na administração pública federal, e muitos devedores acabam ficando em dívida ativa ou fazendo o pagamento de débitos que não têm obrigação de pagar. Para obter a restituição desses valores, é necessário ingressar com a chamada Ação...Read More

A impugnação de tributos federais é a defesa administrativa usada para contestar auto de infração ou notificação de lançamento da Receita Federal. Em 2026, a regra geral do processo administrativo fiscal federal passou a prever 20 dias úteis para a impugnação, contados da ciência, sem prejuízo de ritos especiais. A primeira providência, portanto, é preservar...Read More

Um lançamento tributário incorreto pode cobrar tributo de pessoa errada, usar base de cálculo inadequada, ignorar pagamento, repetir período ou aplicar multa sem explicar a infração. A resposta começa pela ciência do ato: identifique prazo, autoridade, tributo, fatos e documentos usados pelo Fisco. Recorrer exige mais que afirmar que o valor está alto. A impugnação...Read More