A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da...Read More

O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). Infelizmente, é comum que cláusulas abusivas sejam incluídas nesses contratos, colocando o locatário em desvantagem. É importante que os locatários estejam cientes de seus...Read More

Enfrentar uma ação de pode ser uma situação extremamente angustiante e incerta para um inquilino. No entanto, é fundamental conhecer os seus direitos e opções para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses. A é um procedimento previsto pela Lei do Inquilinato que permite ao proprietário de um imóvel remover o inquilino residente, retomando...Read More

Ser acusado de quebra de contrato de aluguel pode ser um cenário preocupante, pois pode levar a um processo de despejo, que é uma ação legal que obriga o inquilino a deixar o imóvel alugado. No entanto, existem situações em que o inquilino não pode ser despejado, como quando a ordem de despejo apresenta algum...Read More

Os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que no primeiro trimestre deste ano foram registradas 8.417 ações de despejo no Estado, um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2020. As principais motivações são a inadimplência do aluguel e a venda do imóvel pelo proprietário. O aumento da inadimplência coincide...Read More

De acordo com várias dúvidas de internautas, lidar com um inquilino que não paga o aluguel e se recusa a sair do imóvel pode ser um assunto delicado para ambas as partes envolvidas. Enquanto o inquilino pode estar enfrentando dificuldades financeiras, a falta de pagamento torna a situação insustentável para o proprietário. Nesse contexto, existem...Read More

A ação de despejo é um procedimento judicial previsto na Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91) que permite ao locador recuperar o imóvel alugado após o término do contrato de locação. Esse processo é fundamental para os proprietários que desejam reaver seus imóveis quando o prazo estabelecido em contrato chega ao fim. Neste artigo, abordaremos...Read More

A ação de despejo é o processo legal pelo qual o locador recupera a posse de um imóvel alugado quando o locatário descumpre as obrigações contratuais. Essa ação é uma ferramenta essencial à disposição do locador para garantir seus direitos, sendo utilizada para obrigar um locatário a desocupar o imóvel com base em motivos justificados,...Read More

O despejo é um processo jurídico utilizado pelos locadores para reaver a posse do imóvel alugado quando o contrato de locação é encerrado ou há descumprimento de cláusulas contratuais pelo inquilino. Essa medida pode ser adotada por diversos motivos, como término do prazo contratual, falta de pagamento de aluguel, necessidade de reparos urgentes no imóvel,...Read More

Iniciar uma ação de despejo requer a apresentação de diversos documentos pelo proprietário (locador) para comprovar a legitimidade do pedido. Dentre os principais documentos necessários estão: – Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário– Comprovante de renda do proprietário (contracheque, benefício INSS, declaração de isento IR ou IR)– Comprovante de residência do proprietário...Read More