Segundo os últimos números publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas é um dos delitos mais praticados no Brasil, representando uma parcela significativa das ocorrências criminais. Nesse contexto, quem precisa de defesa para flagrante por tráfico deve contar com uma atuação jurídica especializada, pois a prática na advocacia criminal demonstra...Read More

Enfrentar acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico pode ter consequências devastadoras, transformando radicalmente a vida de um indivíduo. No entanto, contar com uma defesa jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Os advogados da Vieira Braga possuem ampla experiência em casos de crimes relacionados a drogas, compreendendo a complexidade da legislação e...Read More

O tráfico de drogas e a associação ao tráfico em eventos públicos têm graves consequências legais no Brasil. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas, proíbe expressamente o tráfico, a produção e o consumo não autorizados de entorpecentes ilícitos em todo o território nacional. Essa lei estabelece penas duras, incluindo a possibilidade de prisão,...Read More

O crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) deixou de ser considerado um delito “equiparado” a hediondo para fins de progressão de regime de cumprimento de pena, após a entrada em vigor do “Pacote Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). Isso significa que os condenados por tráfico de drogas podem progredir de regime de...Read More

O tráfico de entorpecentes e a associação ao tráfico são crimes graves que envolvem o crime organizado, o narcotráfico e a organização criminosa. Para caracterizar a associação para o tráfico de drogas, o Tribunal Superior de Justiça (STJ) exige a demonstração de um vínculo estável e permanente entre os envolvidos. Não basta apenas a apreensão...Read More

Os direitos do réu no tráfico internacional de drogas são fundamentais para garantir o devido processo legal e a ampla defesa, mesmo diante da gravidade desse crime. O tráfico internacional de drogas possui pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa. No entanto, a Lei de Drogas (11.343/2006) prevê a...Read More

A pena para associação ao tráfico de drogas é um dos aspectos mais relevantes da Lei de Drogas (11.343/06), especialmente por definir as consequências jurídicas para aqueles que se associam com o objetivo de praticar crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. O crime de associação para o tráfico de drogas está previsto no art. 35...Read More