Segundo os últimos números publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas é um dos delitos mais praticados no Brasil, representando uma parcela significativa das ocorrências criminais. Nesse contexto, quem precisa de defesa para flagrante por tráfico deve contar com uma atuação jurídica especializada, pois a prática na advocacia criminal demonstra...Read More

Enfrentar acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico pode ter consequências devastadoras, transformando radicalmente a vida de um indivíduo. No entanto, contar com uma defesa jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Os advogados da Vieira Braga possuem ampla experiência em casos de crimes relacionados a drogas, compreendendo a complexidade da legislação e...Read More

O tráfico de drogas e a associação ao tráfico em eventos públicos têm graves consequências legais no Brasil. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas, proíbe expressamente o tráfico, a produção e o consumo não autorizados de entorpecentes ilícitos em todo o território nacional. Essa lei estabelece penas duras, incluindo a possibilidade de prisão,...Read More

A progressão de pena no tráfico de drogas depende da lei vigente na data do crime, da modalidade reconhecida na condenação, da reincidência, do tempo efetivamente cumprido e do comportamento carcerário. Em 2026, alterações legislativas aumentaram os percentuais para crimes hediondos e equiparados, mas normas mais severas não retroagem para alcançar fatos anteriores. Por isso,...Read More

As provas de associação ao tráfico precisam demonstrar mais do que participação conjunta em um episódio. O artigo 35 da Lei de Drogas exige vínculo entre duas ou mais pessoas com finalidade de praticar crimes de tráfico ou de maquinário, e a jurisprudência consolidou a necessidade de estabilidade e permanência. Encontro ocasional, presença no mesmo...Read More

Os direitos do réu no tráfico internacional de drogas começam antes da denúncia e permanecem em todas as fases do processo. Uma acusação grave não elimina a presunção de inocência, o direito ao silêncio, a assistência de advogado, o acesso às provas já documentadas nem o dever de fundamentação das decisões judiciais. Também não transforma...Read More

A pena para associação ao tráfico de drogas varia de três a dez anos de reclusão e inclui pagamento de 700 a 1.200 dias-multa. Essa faixa, prevista no artigo 35 da Lei 11.343/2006, não é aplicada de modo automático. O juiz deve percorrer a dosimetria em etapas, justificar circunstâncias consideradas, examinar agravantes e atenuantes e...Read More