O crime de prevaricação é um delito doloso contra a administração pública, praticado exclusivamente por funcionário público. O agente comete esse crime com o intuito de satisfazer interesses ou sentimentos pessoais, como por exemplo, prejudicar um desafeto ou beneficiar alguém próximo. A prevaricação pode se manifestar de três formas: retardando ou deixando de praticar ato...Read More

O crime de condescendência criminosa é um dos diversos delitos praticados por funcionários públicos contra a administração pública no Brasil. Trata-se da omissão do funcionário público em responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. A pena prevista para...Read More

O crime de prevaricação não pune toda demora, erro ou falha cometida por servidor. O artigo 319 do Código Penal exige que o funcionário retarde ou deixe de praticar indevidamente um ato de ofício, ou o pratique contra disposição expressa de lei, com a finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Sem essa motivação...Read More