O crime de prevaricação é um delito doloso contra a administração pública, praticado exclusivamente por funcionário público. O agente comete esse crime com o intuito de satisfazer interesses ou sentimentos pessoais, como por exemplo, prejudicar um desafeto ou beneficiar alguém próximo. A prevaricação pode se manifestar de três formas: retardando ou deixando de praticar ato...Read More

O crime de condescendência criminosa é um dos diversos delitos praticados por funcionários públicos contra a administração pública no Brasil. Trata-se da omissão do funcionário público em responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. A pena prevista para...Read More

As consequências do crime de prevaricação envolvem a responsabilização do agente público que pratica uma conduta dolosa contra a administração pública, com o objetivo de atender interesses próprios ou sentimentos pessoais. A prevaricação é um crime praticado exclusivamente por funcionário público ou pessoa equiparada e pode ocorrer de três formas: quando o agente retarda ou...Read More