Penalidades por abuso sexual de menores. O abuso sexual contra crianças e adolescentes é considerado um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico brasileiro, representando uma séria violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa. A legislação prevê punições severas para os responsáveis, especialmente nos casos de estupro de vulnerável e outros crimes sexuais...Read More

Diferença entre assédio sexual e importunação sexual. Embora ambos sejam crimes contra a dignidade sexual, o assédio sexual e a importunação sexual possuem elementos jurídicos distintos. O assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, caracteriza-se pelo constrangimento com finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual, normalmente mediante o aproveitamento de uma posição de...Read More

Os direitos no processo por abuso sexual começam pelo tratamento digno, pela proteção da intimidade e pelo acesso a informações claras sobre o procedimento. A pessoa que relata violência não deve ser constrangida por perguntas humilhantes, exposição de sua vida privada ou repetição desnecessária do relato. Ao mesmo tempo, cada caso percorre etapas próprias: atendimento...Read More

A diferença entre assédio sexual e estupro não está apenas na gravidade percebida. São crimes com elementos jurídicos distintos. O assédio do artigo 216-A depende do uso de superioridade hierárquica ou ascendência profissional para obter vantagem sexual. O estupro do artigo 213 exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça para conjunção carnal ou outro ato...Read More

A defesa em crimes sexuais precisa conciliar rigor técnico, confidencialidade e respeito a todas as pessoas envolvidas. São acusações com consequências pessoais e processuais profundas, mas a gravidade do tema não elimina a presunção de inocência, o contraditório nem a necessidade de uma decisão apoiada em prova produzida de forma regular. A atuação responsável não...Read More