A festa de Carnaval no Brasil atrai multidões e com ela, o aumento do número de casos de crimes relacionados à dignidade sexual, sobretudo, a violência contra a mulher. Assim, não são raros os casos registrados de estupro, assédio e importunação sexual. É importante entender a diferença entre esses crimes, que possuem definições e punições diferentes na lei.
O juiz João de Castro, titular do 1º Juizado de Violência Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Piauí, observa que o estupro é o crime mais grave, com previsão legal no art. 213 do Código Penal e pena mais severa de 6 a 10 anos de reclusão.
Principais aprendizados:
- Diferença entre estupro, assédio sexual e importunação sexual
- Estupro é o crime mais grave, com pena de 6 a 10 anos de reclusão
- Assédio sexual e importunação sexual também são crimes previstos na lei
- Compreender as definições e punições desses crimes é importante
- Denunciar casos de violência sexual é essencial para combater esses crimes
Crimes contra a dignidade sexual
Dentre os crimes contra a dignidade sexual, um dos mais graves é o estupro. Este delito consiste em constranger a vítima, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar qualquer outro ato libidinoso. O crime de estupro não se limita apenas ao ato sexual em si, mas abrange também a prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima.
Estupro
O estupro é considerado um crime hediondo, com pena agravada quando a vítima é menor de idade ou sofre lesão corporal ou morte. Dados da Secretaria de Segurança Pública revelam que, no Brasil, um estupro é registrado a cada 8 minutos. Infelizmente, muitos casos ainda não são denunciados devido ao constrangimento e medo das vítimas.
Além do estupro, outros crimes contra a dignidade sexual incluem a exploração sexual de menores e o abuso sexual de vulneráveis. Nesses casos, a vítima é geralmente uma pessoa em situação de fragilidade, como crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
“O estupro é um crime hediondo que destrói a vida da vítima. É nosso dever lutar pela justiça e amparar aqueles que sofrem com esse trauma.”
Se você ou alguém que você conhece foi vítima de Crimes contra a Dignidade Sexual, procure ajuda imediata. Profissionais como os advogados da Vieira Braga podem orientá-lo(a) sobre seus direitos e os próximos passos a serem tomados.
Importunação sexual
A importunação sexual é um crime previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Diferente do crime de estupro, este tipo penal não engloba a prática de relação sexual, mas sim a prática de qualquer ato libidinoso contra a vítima e sem o seu consentimento.
Alguns exemplos de importunação sexual incluem:
- Apalpar a vítima sem o seu consentimento
- Tocar a vítima de maneira inapropriada e sem a sua permissão
- Exibir partes íntimas de forma intencional e sem a anuência da vítima
Esse tipo de crime acontece com frequência em espaços públicos, como ônibus, festas e outros locais de grande circulação de pessoas. Segundo dados da Associação Brasileira de Proteção à Dignidade Sexual, os casos de importunação sexual aumentaram significativamente nos últimos anos, evidenciando a necessidade de maior conscientização e punição para esse tipo de violência sexual.
Diante disso, é importante que as vítimas denunciem esses crimes às autoridades competentes, como os advogados especializados em Crimes contra a Dignidade Sexual, para que os agressores sejam devidamente responsabilizados.
“A importunação sexual é um crime que viola a dignidade e a integridade física e psicológica da vítima, deixando marcas profundas e impactando negativamente a vida das pessoas.”
| Tipo de Crime | Definição | Pena |
|---|---|---|
| Importunação Sexual | Prática de atos libidinosos contra a vítima sem o seu consentimento | 1 a 5 anos de reclusão |
| Estupro | Prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso sem o consentimento da vítima | 6 a 10 anos de reclusão |
Assédio sexual
O assédio sexual é um crime grave que afeta muitas pessoas em todo o mundo. Embora seja comumente discutido, muitas pessoas ainda não compreendem totalmente o que é o assédio sexual e como ele se manifesta. Nesta seção, exploraremos a definição e o contexto do assédio sexual, destacando sua importância no âmbito dos Crimes contra a Dignidade Sexual.
Definição e contexto
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o assédio sexual é um delito definido no artigo 216-A, que estabelece que o crime ocorre quando alguém “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Ou seja, o assédio sexual ocorre no ambiente de trabalho, quando um superior hierárquico usa sua posição de poder para constranger um subordinado a conceder-lhe vantagem sexual.
É importante destacar que o assédio sexual é uma forma de violência sexual e está inserido no contexto mais amplo dos Crimes contra a Dignidade Sexual, que também incluem o estupro e a importunação sexual. Essas condutas criminosas violam a integridade e a autodeterminação sexual das vítimas, e devem ser tratadas com a devida seriedade e atenção.
As vítimas de assédio sexual muitas vezes se encontram em uma posição vulnerável, com medo de denunciar o agressor por receio de represálias ou de perder o emprego. Portanto, é essencial que haja políticas e mecanismos de proteção eficazes para coibir essa prática e garantir que as vítimas tenham suporte e acesso à justiça.
Nesse contexto, a Vieira Braga Advogados, especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual, desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos das vítimas e no combate a esses delitos.
Conclusão
Entender a diferença entre os crimes de Crimes contra a Dignidade Sexual, estupro, exploração sexual de menores, assédio sexual, pornografia infantil, violência sexual, abuso sexual de vulneráveis e tráfico de pessoas para fins sexuais é fundamental para que as vítimas possam reconhecer e denunciar essas violações. Mesmo que nem sempre seja fácil diferenciar cada conduta, é importante saber que a lei prevê punições específicas para cada um desses crimes.
Ao denunciar, a vítima deve procurar a delegacia mais próxima, independentemente de saber enquadrar exatamente o tipo de crime sofrido, pois cabe aos profissionais identificar a conduta correta e acionar as medidas legais cabíveis. Para obter mais informações sobre esses tipos de crimes e sobre como buscar assistência jurídica, a Vieira Braga Advogados está à disposição para orientar e acolher as vítimas.
É essencial que a sociedade compreenda a gravidade desses crimes e trabalhe para preveni-los e combatê-los, a fim de garantir a proteção e o respeito à dignidade sexual de todas as pessoas.
Links de Fontes
- https://revistamarieclaire.globo.com/Feminismo/Assedio/noticia/2021/10/assedio-importunacao-sexual-e-estupro-entenda-diferenca-entre-cada-um-deles.html
- https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/carnaval-cidadania-saiba-diferenciar-estupro-assedio-e-importunacao-sexual-e-como-denunciar/
- https://www.otempo.com.br/cidades/entenda-a-diferenca-entre-assedio-importunacao-sexual-e-estupro-1.2831610
