A execução de um processo trabalhista é um aspecto fundamental na atuação da Vieira Braga Advogados, um escritório renomado e comprometido com a defesa dos direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Com a promulgação da Lei 13.467 em 2017, novas diretrizes surgiram para os acordos trabalhistas, exigindo iniciativas mais eficazes por parte da advocacia. Desde...Read More

A pensão alimentícia é um tema de grande relevância para muitas famílias, especialmente para aquelas que enfrentam desafios financeiros após a separação. Garantir o cumprimento das decisões judiciais sobre esse assunto é fundamental para a subsistência de crianças e adolescentes. Este artigo busca fornecer um guia prático sobre como assegurar o recebimento da pensão alimentícia,...Read More

O tempo de um processo de busca e apreensão de veículo é um tema crucial para quem enfrenta dificuldades financeiras e pode se deparar com a perda do seu bem. De acordo com a Lei nº 13.043/2014, após a emissão do mandado de busca e apreensão, o oficial de justiça pode levar de 5 a...Read More

A multa diária por descumprimento de ordem judicial, conhecida como astreinte, busca pressionar o destinatário a cumprir uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Seu objetivo principal não é indenizar a parte contrária nem substituir a providência ordenada. Quanto mais tempo passa sem cumprimento, maior pode ser o risco processual e financeiro. Ao...Read More