Saiba como o Vieira Braga Advogados pode contestar a execução de sentença para potencialmente reduzir suas responsabilidades — descubra as estratégias que podem mudar o seu resultado.Read More

Nas ações de despejo, disciplinadas pela Lei 8.245/91, há a possibilidade de o juiz deferir liminar para desocupação voluntária do espaço em 15 (quinze) dias, desde que depositada a caução e preenchidos os demais requisitos do artigo 59, §1º da mencionada lei. Há discussão sobre a natureza deste prazo, se material (contado em dias corridos)...Read More

A execução de títulos vencidos pode ser usada quando o documento tem força executiva e representa obrigação certa, líquida e exigível. O vencimento é indispensável, mas não resolve tudo: autenticidade, titularidade, saldo, prazo prescricional e prova da contraprestação também precisam ser conferidos. Antes de ajuizar, o credor deve transformar arquivos dispersos em um dossiê coerente....Read More

Quanto tempo dura o bloqueio judicial em uma conta bancária? Não existe um prazo único contado do aviso do banco. O valor pode ficar indisponível enquanto o juízo analisa a constrição, a manifestação do titular e a eventual transferência para conta judicial. Se o dinheiro for reconhecido como impenhorável ou houver excesso, o desbloqueio depende...Read More