Quando se trata de lidar com impostos atrasados, a figura do advogado tributarista é essencial. Muitos empresários e contribuintes individuais subestimam as complexidades do direito tributário e como a consultoria tributária especializada pode ser um poderoso aliado. A presença de um advogado tributarista não só facilita a regularização de pendências, mas também desempenha um papel...Read More

A possibilidade de acordo em execução fiscal permite que as dívidas tributárias sejam resolvidas por meio de acordos mediados e incentivados pelo Poder Judiciário, quando autorizados por lei. Nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) dos tribunais, os devedores podem negociar as dívidas fiscais e obter a solução da pendência de forma efetiva, rápida...Read More

A execução fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar diretamente o devedor. Já a execução de título extrajudicial é um processo autônomo, regido pelas regras previstas no Código de Processo Civil, que trata...Read More

Execução fiscal de ISS costuma surgir depois que o município inscreve em dívida ativa uma cobrança ligada à prestação de serviços. A CDA pode ter origem em declaração do próprio contribuinte, auto de infração, retenção não recolhida, arbitramento, diferença de alíquota ou entendimento sobre qual cidade tinha competência para exigir o imposto. A defesa exige...Read More