O avanço rápido da ciência traz tratamentos experimentais como uma luz de esperança. Muitos pacientes que não veem resultados nos métodos tradicionais se voltam para eles. Surge a dúvida: a Justiça pode fazer com que esses tratamentos sejam entregues, mesmo sem aprovação da ANVISA? Isso é especialmente importante no Brasil, onde a demora da burocracia...Read More

As horas extras representam um importante direito trabalhista, frequentemente objeto de dúvidas e disputas na Justiça do Trabalho. A possibilidade de cobrar horas extras retroativas é uma questão que merece atenção, considerando que o pagamento correto dessas horas é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores. Neste contexto, a recente mudança no entendimento do...Read More

A pergunta “mãe tem preferência na guarda?” tem resposta negativa: não existe prioridade automática. A lei brasileira atribui poder familiar a ambos os genitores e orienta a decisão pelo melhor interesse da criança ou do adolescente. O gênero dos pais, sozinho, não define quem cuidará da residência principal, das decisões nem da convivência. A dúvida...Read More

Pode ocorrer bloqueio de conta salário por ordem judicial, porque o sistema de pesquisa alcança ativos financeiros vinculados ao devedor. Isso não significa que todo valor bloqueado possa permanecer penhorado. O Código de Processo Civil protege salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas destinadas ao sustento, mas prevê exceções e permite análise concreta do mínimo necessário...Read More