O recurso administrativo, também conhecido como recurso do INSS, é uma solicitação de revisão de um benefício que foi negado. Essa é uma forma de recorrer sem precisar entrar na Justiça. Seu objetivo é que uma nova análise seja feita e o resultado revertido para aprovado. Esse processo pode ser feito para qualquer benefício negado...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio crucial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o processo de obtenção desse benefício pode ser complexo, envolvendo uma série de requisitos, cálculos de renda e análises de documentos. Nesse cenário, a...Read More

A revisão da pensão alimentícia é um processo judicial que permite ajustar o valor da pensão em caso de mudanças significativas na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão. Isso pode acontecer devido a fatores como aumento ou diminuição de renda, alteração nas necessidades do beneficiário, entre outros. Para solicitar a...Read More

Muitos beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos com a negativa de cobertura ao solicitarem autorização para tratamentos ou procedimentos médicos. Mesmo após pagarem pontualmente suas mensalidades, esses pacientes se veem abandonados por seus convênios, um total desrespeito a quem espera contraprestação pelos serviços contratados. Entretanto, se houver um relatório médico detalhado justificando...Read More

A defesa em casos de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro, requer uma abordagem cuidadosa e estratégica. Compreender as modalidades do crime de estupro, previstas no Código Penal brasileiro, é o primeiro passo crucial. O artigo 213 tipifica o estupro por meio de violência ou grave ameaça, enquanto o artigo 217-A trata do...Read More

Após o falecimento de uma pessoa, realizar um inventário é um processo essencial para garantir a distribuição correta de seus bens conforme as leis vigentes. Esse procedimento pode variar consideravelmente em duração, especialmente quando há um testamento envolvido. A defensoria pública oferece assistência jurídica gratuita para a realização de inventários, facilitando o acesso à herança...Read More