A defesa em casos de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro, requer uma abordagem cuidadosa e estratégica. Compreender as modalidades do crime de estupro, previstas no Código Penal brasileiro, é o primeiro passo crucial. O artigo 213 tipifica o estupro por meio de violência ou grave ameaça, enquanto o artigo 217-A trata do...Read More

O inventário pela Defensoria Pública não tem um prazo único. A assistência jurídica pode eliminar honorários privados para quem comprova insuficiência de recursos, mas não encurta automaticamente as etapas do inventário. O tempo real depende da triagem da Defensoria do Estado, da reunião das certidões, do acordo entre os sucessores, do levantamento dos bens, do...Read More