O processo criminal no Brasil pode ser uma experiência desencorajadora, especialmente ao receber a citação de uma acusação criminal. Este momento gera ansiedade, e compreender a sua importância é crucial para assegurar os direitos do acusado. A atuação da Defensoria Pública se destaca nesse cenário, oferecendo assistência jurídica gratuita para aqueles que não conseguem arcar...Read More

A liberdade provisória é um direito fundamental no contexto da justiça criminal brasileira, proporcionando a possibilidade de soltura para pessoas presas em flagrante enquanto aguardam o prosseguimento do processo. Esse mecanismo jurídico permite que o acusado permaneça em liberdade sob certas condições, aumentando as chances de defesa adequada e de um resultado justo. Os advogados...Read More

A prisão preventiva é uma medida cautelar crucial no sistema jurídico brasileiro, desempenhando um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na eficácia da lei penal. Quando um indivíduo é submetido a essa medida, surgem questionamentos acerca dos direitos do acusado e das possibilidades de defesa jurídica. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca...Read More

A assistência jurídica é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira, que assegura a todos acesso à justiça. No entanto, muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de um advogado particular. Para esses casos, a assistência jurídica gratuita é uma alternativa viável e necessária. Neste artigo, exploraremos diversas opções, incluindo a Defensoria...Read More

A Defensoria Pública no Brasil desempenha um papel crucial para garantir que os cidadãos sem recursos financeiros possam ter acesso à justiça. Este serviço de assistência jurídica gratuita é direcionado especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes o suporte necessário para reivindicar seus direitos. Segundo a Constituição Brasileira, aqueles que não possuem condições de...Read More

A prisão em flagrante é um instituto jurídico que ocorre quando um indivíduo é surpreendido no ato de cometer um crime, logo após cometê-lo, ou é perseguido imediatamente após o delito. Segundo o artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer pessoa pode realizar a prisão de alguém que esteja em flagrante delito. Este artigo,...Read More

O recurso administrativo, também conhecido como recurso do INSS, é uma solicitação de revisão de um benefício que foi negado. Essa é uma forma de recorrer sem precisar entrar na Justiça. Seu objetivo é que uma nova análise seja feita e o resultado revertido para aprovado. Esse processo pode ser feito para qualquer benefício negado...Read More

Um advogado para BPC não pode prometer que o benefício será concedido. A decisão pertence ao INSS ou, quando há processo judicial, ao Judiciário. Também não é obrigatório contratar advogado para fazer o requerimento administrativo inicial. A ajuda jurídica tem outra função: identificar o problema real, organizar as provas, responder exigências, formular recurso e escolher...Read More

A revisão de pensão alimentícia é o caminho judicial para aumentar, reduzir ou ajustar a forma de pagamento quando fatos relevantes mudam depois da fixação do encargo. Não basta afirmar que a renda caiu ou que as despesas cresceram: quem pede a alteração precisa demonstrar a mudança com documentos e relacioná-la às necessidades de quem...Read More

Um tratamento negado pelo plano de saúde pode afetar não só o início da assistência, mas também sua continuidade. A primeira providência é descobrir exatamente o que foi recusado: cobertura, quantidade de sessões, medicamento, material, local, profissional ou período da autorização. Depois, compare a resposta com a prescrição e o contrato. A estratégia muda quando...Read More