No Brasil, a legislação ambiental estabelece um conjunto rígido de normas que, ao serem violadas, resultam em penalidades ambientais severas. Estas penalidades podem incluir multas que variam de R$ 50 a até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Com a crescente fiscalização e a complexidade das normas, é essencial que as empresas tenham...Read More

Os crimes ambientais no Brasil estão regulados principalmente pela Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais. Esta lei estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, desempenhando um papel essencial na preservação e restauração dos bens ambientais, sendo fundamental...Read More

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), as pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Se você for acusado de causar danos ambientais, é importante entender seus direitos e as possíveis penalidades previstas na lei. A verificação do dano...Read More

O auto de infração é um documento oficial emitido pelo IBAMA quando há a constatação de uma infração ambiental. Ele descreve a infração cometida e é o primeiro passo no processo administrativo para apuração e penalização de atividades prejudiciais ao meio ambiente. Ao receber um auto de infração, é importante entender os detalhes da acusação,...Read More

O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais das estratégias organizacionais, visto que as penalidades pelo descumprimento da legislação ambiental podem resultar em multa ambiental e até escalar para um processo penal e/ou cível. A sustentabilidade empresarial é um valor que permite às empresas utilizarem um recurso ou reduzirem seu consumo, além...Read More

Enfrentar acusações de crimes ambientais e urbanísticos pode ser um desafio jurídico complexo, mas é possível se defender legalmente e proteger seus direitos. O Escritório Vieira Braga Advocacia possui especialistas altamente qualificados na área de advocacia criminal ambiental, reconhecidos nacionalmente pelo nível de sucesso em defender pessoas físicas e jurídicas acusadas desses crimes. Esses advogados...Read More

O Farenzena & Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro. Com uma equipe de Advogados altamente especializada, o Escritório é reconhecido por prestar serviços jurídicos...Read More