As multas ambientais são instrumentos legais importantes para a proteção do meio ambiente, mas em muitos casos, elas podem ser desproporcionais e excessivas. De fato, a imposição e gradação da multa ambiental devem seguir critérios estabelecidos em lei, como a gravidade do fato, os motivos da infração, suas consequências para a saúde pública e o...Read More

O recebimento de uma multa ambiental pode ser um momento desafiador para empresas e indivíduos, porém é importante compreender que existe a possibilidade de contestar esse tipo de penalidade, desde que haja fundamentos jurídicos robustos. Infrações ambientais e multas, crimes ambientais, legislação ambiental, multas ambientais, degradação ambiental, licenciamento ambiental, autuações ambientais, fiscalização ambiental, sanções ambientais...Read More